Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) prevê que os dados sensíveis dos trabalhadores precisam receber cuidados especiais desde o processo seletivo até a rescisão do contrato de trabalho. No entanto, de acordo com levantamento, a nova lei aparece em 139 ações, cujas causas somam R$15 milhões. Qualquer empregado pode questionar […]

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Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. Aprovada em 2018, a Lei 13.709 representa um […]

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Informações pessoais coletadas em aulas online são protegidas pela LGPD

Na educação a LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais e dados pessoais sensíveis de estudantes, familiares e responsáveis legais, docentes e profissionais das escolas. São exemplos de dados pessoais: • histórico escolar; • registro de aluno (RA); • informações sobre necessidades especiais; • endereço, telefone e e-mail; • salário de professores […]

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