Decisão TST: Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada em casos trabalhistas

Diante de sofrimento causado por conduta abusiva de empregador que prejudica a prática de atos da vida civil e provocam aborrecimentos que superam os do cotidiano ao empregado, cabe a aplicação da teoria do desvio produtivo, proveniente do Direito do Consumidor. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 17ª Região e que foi […]

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As novidades trabalhistas trazidas pela MP 1.045/21

A Medida Provisória n. 1.045/2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito das relações de trabalho. O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]

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Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como meio de prova

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp. Com essa […]

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Divulgar nome de empregados com ações na Justiça gera indenização

Uma fundação social do Rio Grande do Sul deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora incluída em uma relação de empregados que ajuizaram ações na Justiça do Trabalho. A lista foi enviada por meio eletrônico a diversos trabalhadores da instituição. No entendimento dos desembargadores da 11ª turma do TRT […]

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Avanços tecnológicos: local de ajuizamento do processo trabalhista segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

No dia 15 de dezembro de 2020, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que a territorialidade do juízo do trabalho pode ser onde reside o reclamante caso a determinação de que o processo transite no juízo do local da prestação de serviços impeça ou dificulte o acesso à justiça para o empregado. No caso […]

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Justiça do Trabalho adota o Zoom como plataforma oficial para audiências

Com a permanência da necessidade dos cuidados decorrentes da pandemia da Covid-19, em especial o distanciamento social, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adotou a plataforma Zoom como sistema oficial de videochamadas, para realizar audiências e sessões de julgamento a distância. A medida vale para todos os órgãos da Justiça do Trabalho e […]

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