Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do […]

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Serviço Externo Monitorado por Dispositivos Móveis é Compatível com Controle de Jornada

Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado de uma empresa […]

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BANCÁRIA CONQUISTA DIREITO DE TRABALHAR E CUIDAR DO FILHO AUTISTA

Justiça reduziu jornada de trabalho sem redução de salário. Decisão é resultado de leis conquistadas pelos movimentos sindical e social. Por unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de 3 […]

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Jornada de Trabalho. Advogado Empregado. Dedicação Exclusiva – Lei nº 8.906/94

Tive o privilégio de participar na Sessão do Tribunal Pleno do Egrégio TRT da 15ª Região, composta em (30/05/2016) por aproximadamente 36 Desembargadores, que em Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado, após alteração da redação do artigo 896 da CLT por meio da redação da Legislação 13.015/2014, decidiram por votação unânime na edição de Súmula […]

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Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos

O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não prorrogar a jornada de trabalho deles além do limite legal. O Santander ainda […]

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