Acordo entre MPF e INSS garante perícias em 45 e benefícios em até 90 dias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um acordo para diminuir o prazo para realização de perícia médica e avaliação social. O Instituto deverá concluir em até 90 dias as perícias para concessão de auxílios e benefícios previdenciários. O Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de […]

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Atendimentos de perícia médica com uso da telemedicina começam esse mês

A realização de Perícias Médicas com Uso de Telemedicina (Pmut) começará a partir do dia 16 de novembro de 2020 até 31 de janeiro de 2021. O protocolo piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos usando telemedicina, durante o período de enfrentamento […]

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Banco deve reintegrar funcionária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS

Segundo o item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, quando for constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, é assegurado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses depois da interrupção do auxílio-doença. Esse foi o entendimento adotado pelo TST ao determinar […]

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Posso ser demitido próximo a aposentadoria do INSS?

Dúvida comum entre os trabalhadores: posso ser demitido estando próximo de me aposentar pelo INSS? A resposta mais objetiva é depende. Por lei, não há nenhum impeditivo para demissões sem justa causa. Entretanto, algumas convenções coletivas de sindicatos estipulam a chamada estabilidade pré-aposentadoria. Trata-se de uma regra que determina que o trabalhador não poderá ser […]

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Confira os benefícios do INSS que trabalhador demitido tem direito

Trabalhadores demitidos continuam tendo direito por um período de até três anos a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda que não estejam contribuindo para a Previdência por estarem fora do mercado de trabalho e sem renda para bancar mais esta despesa. Os trabalhadores demitidos têm direito aos chamados benefícios por incapacidade como: […]

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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da reclamada, contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas funções e não foi reintegrado. Segundo a Turma, a decisão está de acordo com a jurisprudência do […]

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Bancário consegue pagamento dos aportes à Previ

No dia 3 de julho de 2020, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional da 19ª Região decidiram que o funcionário bancário fazia jus ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do Anuênio de 1% que havia sido “congelado” nos anos 2000, assim como seus reflexos em FGTS, férias com o adicional do terço constitucional, […]

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Atendimento presencial nas Agência da Previdência Social está previsto para o dia 24 de agosto

A retomada dos atendimentos presenciais nas Agências da Previdência Social, ainda de forma gradual, está prevista para o dia 24 de agosto. A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada em 29/07/2020, prorrogou o atendimento exclusivamente por meio […]

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Como faço para requerer administrativamente o benefício do auxílio-doença do INSS através do MEU INSS?

Veja como requerer administrativamente o benefício do auxílio-doença do INSS através do  MEU INSS: Primeiro, acesse o site: https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ Na primeira página clique na opção: “Agendamentos/ Solicitações”; A seguir, basta clicar em “NOVO REQUERIMENTO” localizado no canto direito da página; Em seguida escolha a 6ª opção “Benefício por incapacidade”, do lado esquerdo; Na página seguinte […]

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INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552, publicada nesta quarta-feira (29) no […]

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