Juiz determina restabelecimento de benefício por invalidez acidentária após cancelamento indevido do INSS

No dia 10 de fevereiro de 2021, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul – SP, decidiu pelo restabelecimento imediato, em tutela de urgência, do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária à requerente de uma ação previdenciária, que anteriormente havia perdido seu benefício pela cassação indevida feito pelo INSS. […]

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Beneficiário do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%

O governo oficializou o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que […]

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INSS lança modelo de atendimento virtual aos profissionais de advocacia

A iniciativa tem o objetivo de facilitar o atendimento dos profissionais previamente agendados, dispensando a obrigatoriedade do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Serão três servidores por agência, atendendo um advogado a cada 20 minutos, chegando a 4.500 atendimentos por mês, O acordo abrange a todos advogados filiados a OAB, Seccional São Paulo, credenciados […]

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Perfil Profissiográfico Previdenciário é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do voto do Juiz-Relator, com a fixação da seguinte tese: Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais […]

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Trabalhador têm direito a estabilidade após afastamento superior a 15 dias por acidente ou doença decorrente do trabalho

O pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o trabalhador devido a incapacidade, permanece afastado do trabalho recebendo o benefício por incapacidade do INSS. Quando o INSS cessa o benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença, seja a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho volta […]

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Acordo entre MPF e INSS garante perícias em 45 e benefícios em até 90 dias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um acordo para diminuir o prazo para realização de perícia médica e avaliação social. O Instituto deverá concluir em até 90 dias as perícias para concessão de auxílios e benefícios previdenciários. O Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de […]

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Atendimentos de perícia médica com uso da telemedicina começam esse mês

A realização de Perícias Médicas com Uso de Telemedicina (Pmut) começará a partir do dia 16 de novembro de 2020 até 31 de janeiro de 2021. O protocolo piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos usando telemedicina, durante o período de enfrentamento […]

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Banco deve reintegrar funcionária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS

Segundo o item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, quando for constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, é assegurado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses depois da interrupção do auxílio-doença. Esse foi o entendimento adotado pelo TST ao determinar […]

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Posso ser demitido próximo a aposentadoria do INSS?

Dúvida comum entre os trabalhadores: posso ser demitido estando próximo de me aposentar pelo INSS? A resposta mais objetiva é depende. Por lei, não há nenhum impeditivo para demissões sem justa causa. Entretanto, algumas convenções coletivas de sindicatos estipulam a chamada estabilidade pré-aposentadoria. Trata-se de uma regra que determina que o trabalhador não poderá ser […]

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Confira os benefícios do INSS que trabalhador demitido tem direito

Trabalhadores demitidos continuam tendo direito por um período de até três anos a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda que não estejam contribuindo para a Previdência por estarem fora do mercado de trabalho e sem renda para bancar mais esta despesa. Os trabalhadores demitidos têm direito aos chamados benefícios por incapacidade como: […]

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