Pausa na contribuição: veja prazos para manter os benefícios previdenciários

A crise gerada pela pandemia está levando muitos segurados a terem dificuldade para manter as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia. A qualidade de segurado, ou seja, o direito de contar com os benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, depende da regularidade dos recolhimentos mensais para a Previdência Social. Os […]

Leia mais…

Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “O período de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários. Participando como interessado no processo, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) opinou pela uniformização do entendimento no sentido de não ser o […]

Leia mais…

INSS poderá conceder auxílio-doença sem perícia até o fim do ano

O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica, que permanecem diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia […]

Leia mais…

Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve alta previdenciária, mas não foi recebida de volta pela empresa. Também manteve a condenação do empregador ao pagamento dos salários durante o período de afastamento e a indenização de R$ 15 mil por […]

Leia mais…

Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS

O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente. A mera permanência do nome da pessoa física no quadro societário de pessoa jurídica não presume que o sócio recebeu rendimentos da empresa. Com base nesse entendimento já firmado, o Tribunal Regional Federal da 4ª […]

Leia mais…

Revisão do benefício de aposentadoria após vitória em ação trabalhista

Os trabalhadores que em determinado momento de suas vidas ganharam na justiça uma ação trabalhista podem ter direito a revisão de sua aposentadoria ou de benefícios previdenciários em geral. Quando um trabalhador propõe ação judicial contra o seu empregador na Justiça do Trabalho e tem sucesso, dos valores aos quais ele recebe incidem uma série […]

Leia mais…

Juiz determina restabelecimento de benefício por invalidez acidentária após cancelamento indevido do INSS

No dia 10 de fevereiro de 2021, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul – SP, decidiu pelo restabelecimento imediato, em tutela de urgência, do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária à requerente de uma ação previdenciária, que anteriormente havia perdido seu benefício pela cassação indevida feito pelo INSS. […]

Leia mais…

Beneficiário do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%

O governo oficializou o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que […]

Leia mais…

INSS lança modelo de atendimento virtual aos profissionais de advocacia

A iniciativa tem o objetivo de facilitar o atendimento dos profissionais previamente agendados, dispensando a obrigatoriedade do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Serão três servidores por agência, atendendo um advogado a cada 20 minutos, chegando a 4.500 atendimentos por mês, O acordo abrange a todos advogados filiados a OAB, Seccional São Paulo, credenciados […]

Leia mais…

Perfil Profissiográfico Previdenciário é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do voto do Juiz-Relator, com a fixação da seguinte tese: Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais […]

Leia mais…