Juíza determina pagamento da PLR referente ao período do aviso prévio indenizado

Em 28 de março de 2020, a juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte definiu que é devido o pagamento da PLR proporcional sobre os meses de aviso prévio indenizado. No caso em questão, o banco reclamado tentou se esquivar da obrigação de pagar a devida parcela da “Participação nos Resultados e […]

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Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma caixa bancária vai receber pensão mensal decorrente da incapacitação de trabalho devido sua função no banco. Pois, o fato de uma trabalhadora poder exercer atividades que não exijam movimentos repetitivos não retira o direito à pensão mensal Após uma prova técnica concluiu-se que a […]

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Instituição Bancária Deve Pagar Danos Morais por Bloqueio de Salário

O juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco reclamado a pagar danos morais à cliente que teve valores bloqueados, indevidamente, de sua conta corrente. Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar. A parte autora contou […]

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Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Indenização decorrente de doença ocupacional. Danos morais. LER/DORT. Atividade que envolve esforço repetitivo. Risco. Responsabilidade objetiva da empregadora.

Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional relativa a LER/DORT. Consoante consignado pela Turma, com base nos elementos fático-probatórios constantes do acórdão regional, a reclamante padece de lesão por esforço repetitivo decorrente do exercício das atividades laborais desempenhadas para a reclamada, estando presentes o dano e o nexo de causalidade. […]

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Vendedor de televendas ganhará hora extra após a sexta diária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o empregador ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que fazia vendas por telefone. A Turma aplicou a jurisprudência atual do TST de que o trabalhador de televendas tem direito à jornada […]

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Bancário terá salário equiparado ao de gerente

O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão foi do juiz João Otávio Fidanza Frota, […]

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Banco pagará participação nos lucros proporcional não revista em norma coletiva

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu […]

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Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que […]

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