Discriminação em razão do ajuizamento de reclamatória trabalhista. Abuso de direito. Pedido de reintegração.

No caso em questão, o Tribunal Superior do Trabalho reverteu entendimento do Tribunal Regional, ao entender como discriminatória a dispensa de empregado que ajuizou reclamação trabalhista. Isso porque, de acordo com a jurisprudência da Corte, o rol contido no art. 1º da Lei nº 9.029/95 não é taxativo, ou seja, podem ser aplicadas as disposições […]

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Banco é condenado a indenizar trabalhador por venta obrigatória de férias

O Banco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, determinaram ainda o pagamento de forma simples dos dias de férias não gozados […]

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STF decidirá se justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no prazo. Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que […]

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Banco indenizará gestante chamada de burra por ter engravidado

O Banco deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condenação de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Coordenadora de atendimento […]

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Tribunal reconhece estabilidade à bancária dispensada com menos de 2 anos para aposentadoria

Decisão levou em consideração a Convenção Coletiva que prevê esse direito para empregados com pelo menos 23 anos de vínculo ininterrupto com o mesmo banco A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para […]

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Instituição financeira pagará indenização de 35 mil a bancário que não recebeu prêmios por 30 anos de serviço

O colegiado da Sétima Turma do TRT-MG, ao modificar a sentença proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização de R$ 35 mil, por danos morais e materiais, a um bancário que não recebeu o prêmio por 30 anos de serviço. O trabalhador sentiu-se discriminado […]

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Dano moral: empregado apresenta gravação que mostra tentativa de coação para falso acordo na JT

Na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Lilian Piovesan Ponssoni se deparou com um caso de tentativa de fraude trabalhista, envolvendo coação do trabalhador para fazer falso acordo na JT (Justiça do Trabalho). Figurando como rés da ação estavam 15 empresas, envolvendo uma especializada em transportes rodoviários, corretoras de seguros, agências de […]

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Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse foi […]

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Trabalhadora Demitida após Tratamento contra Câncer de Mama será Indenizada por Danos Morais

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Guanhães, uma ex-empregada denunciou a prática de dispensa discriminatória decorrente do seu problema de saúde. A trabalhadora demitida após tratamento tratamento médico de um câncer de mama: assim que retornou, perdeu o emprego, já que a empresa de engenharia suspeitou de uma metástase da doença. Com […]

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Bancário que Adquiriu Estresse Pós-traumático deve ser Indenizado

O Banco Itaú deve pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 300 mil a empregado que teve estresse pós-traumático, consequência de um assalto sofrido na agência bancária em que trabalhava. Segundo consta no processo, após o fato o trabalhador desenvolveu alterações de personalidade permanentes, causa que o afastou do trabalho. Além disso, constam […]

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