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Hora extra
26
out

TRT determina que notificação via Whatsapp gera hora extra

26 de outubro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região entendeu que a comunicação e controle em grupo de WhatsApp se configura possibilidade de controle de jornada. A 9ª Turma desse Tribunal Regional  entendeu que a adoção de meios telemáticos de controle, supervisão e comando de trabalhadores externos se equiparam às formas pessoais e diretas de controle de jornada. O...
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29
mar

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

29 de março de 2023
Após reanalisar orientação jurisdicional, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que a remuneração pelo repouso semanal deve ter reflexo sobre verbas como férias, 13º, aviso prévio e FGTS. Além disso, deve ocorrer a inclusão no cálculo de horas extras. O posicionamento antigo dos ministros, que vigorou durante 13 anos pela OJ 394, era de que...
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20
abr

Descrição do Linkedin não comprova função de gerência de funcionário

20 de abril de 2022
O ex-gerente de um fabricante de bebidas alegou à Justiça que a empresa descumpriu com seus direitos trabalhistas, uma vez que não tinha expediente fixo de trabalho e deixou de receber horas extras devidas pela empregadora. O juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva, da Vara do Trabalho de Cáceres/MT, concluiu que a rede...
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07
abr

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

7 de abril de 2022
Em 2017, uma analista bancária ajuizou uma reclamação trabalhista por ter sido coagida a firmar o acordo, que previa “unilateralmente que o trabalhador concordava em estender sua jornada por mais duas horas diariamente”. Nos autos, a empregada pediu a nulidade do acordo, por entender que a jornada suplementar só pode ocorrer de forma excepcional, e...
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11
nov

Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por Whatsapp receberá horas extras

11 de novembro de 2021
Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de telecomunicações a pagar horas extras a ex-empregado que cumpria jornada externa, em atividades de captação e visitação de clientes da empresa. Ficou provado que, embora não houvesse marcação de ponto, o homem tinha a jornada controlada pela empresa através...
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30
ago

Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail

30 de agosto de 2021
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De acordo com a autora, a jornada cumprida era das 8 às 19/19h30min, com 40 minutos de intervalo,...
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04
ago

Bancária com jornada controlada por celular e e-mail terá horas extras

4 de agosto de 2021
O juiz da 2ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancário que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De acordo com a autora, a jornada cumprida era das 8h às 19/19h30, com 40 minutos de intervalo, de segunda-feira a sábado, além...
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15
jun

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

15 de junho de 2021
Para a 2a Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença que havia rejeitado a reclamação trabalhista de um bancário em razão da não apresentação dos cálculos dos valores que pleiteava do Banco do Brasil S.A. Com isso,...
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31
mar

Adicional de insalubridade devido a exposição térmica deve ser cumulativo ao pagamento de horas extras pela supressão de intervalos devidos

31 de março de 2021
O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos termos da OJ nº 173/SBDI-1/TST, como também a intervalos para recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho, em seus regulamentos, conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. A cumulação do adicional de insalubridade com...
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10
dez

Empregado comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

10 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. O empregado alegou que cumpria jornada de 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com...
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Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
9 de novembro de 2023