Empregado comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. O empregado alegou que cumpria jornada de 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com […]

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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Uma ex-gerente de operações de Banco de Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a maioria dos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]

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Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária ao pagamento a um trabalhador de Petrolina (PE) de horas extras relativas à não concessão dos intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor acima dos limites estabelecidos em norma regulamentar. Para os ministros, o pagamento do […]

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Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região de São Paulo promove a campanha “Saúde não faz hora extra”

Atualmente, mais de 40 mil processos relacionados a adicional de horas extra estão em andamento na Justiça de Trabalho de da Segunda Região de São Paulo. O TRT-2 dá início à campanha “Saúde não faz hora extra – Jornada de trabalho excessiva: prejuízos para o empregado e também para o empregador”. O objetivo é reduzir a […]

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Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito a receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação trabalhista, o empregado que atuava como supervisor […]

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Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística de Araucária (PR) ao pagamento de horas extras à um funcionário, operador de logística, que trabalhou em dias destinados à compensação. A decisão considerou o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de […]

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Tempo de espera para o embarque no aeroporto e tempo efetivo de voo para participação em cursos exigidos pela empresa gera horas extras devido ao tempo à disposição do empregador.

Segundo o atual entendimento da SBDI-1 do TST, em decisão divulgada no Informativo da Corte nº 219: Na hipótese de viagens para participação em cursos de treinamento e capacitação exigidos pelo empregador e realizados em cidades estranhas ao local da prestação de serviços, considera-se tempo à sua disposição o período de trânsito aéreo, bem como […]

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Juíza concede pagamento de horas extras acima da 6ª diária para o cargo de analista serviço relacionamento

Em fevereiro de 2019, a juíza da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu à bancária enquadrada no cargo de Analista Serviço Relacionamento Operacional o direito às horas extras excedentes à 6ª diária por não se enquadrar num cargo de confiança. No presente caso, o Banco reclamado confessou durante a audiência que a autora […]

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TST determinou que horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

A 4ª turma do TST determinou que a falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Ficou decidido, pelo colegiado, que o término da relação de emprego entre a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) e uma secretária se dê por rescisão indireta, e que a empresa pague a […]

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Técnico de redes que trabalhava pelo celular, fora do expediente, garantiu horas de sobreaviso.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado entendeu que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente […]

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