TST determinou que horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

A 4ª turma do TST determinou que a falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Ficou decidido, pelo colegiado, que o término da relação de emprego entre a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) e uma secretária se dê por rescisão indireta, e que a empresa pague a […]

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Técnico de redes que trabalhava pelo celular, fora do expediente, garantiu horas de sobreaviso.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado entendeu que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente […]

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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

A empresa reclamada, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do adicional (hora extra “cheia”). Na reclamação trabalhista, a empregada sustentou que, além das vendas, realizava também serviços como limpeza e arrumação de setor, cartazeamento, etiquetamento, decoração da loja, contagem de […]

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Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do […]

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Bancária ganha na justiça direito à gratificação especial

No dia 29/05/2019, a 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região decidiu pelo deferimento da gratificação especial para ex-empregada do Santander em caso acompanhado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada. Tal gratificação consiste em um prêmio aos empregados do Banco Santander com tempo de serviço superior a 10 anos. Ocorre que esta […]

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Desembargadores entendem que coordenador de atendimento não exercia função de confiança e determinam o pagamento da hora extra acima da 6ª diária

O colegiado da Nona Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em caso acompanhado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada entendeu pelo desenquadramento de cargo de confiança para Coordenador de Atendimento, tornando-o, assim, bancário comum, fazendo jus a hora extra acima da 6ª diária e trigésima sexta semanal. No dia 04/10/2019, […]

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Horas Extras Excedentes à 6ª Hora e Intervalo Intrajornada

HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª HORA E INTERVALO INTRAJORNADA Em processo analisado pela 10ª Turma de São Paulo do 2º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), condenando o banco ao pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas laboradas, acrescidas do adicional de 50% e reflexos nos DSRs, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso […]

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