Para a 2a Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença que havia rejeitado a reclamação trabalhista de um bancário em razão da não apresentação dos cálculos dos valores que pleiteava do Banco do Brasil S.A. Com isso, […]
Categoria: Hora extra
Adicional de insalubridade devido a exposição térmica deve ser cumulativo ao pagamento de horas extras pela supressão de intervalos devidos
O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos termos da OJ nº 173/SBDI-1/TST, como também a intervalos para recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho, em seus regulamentos, conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. A cumulação do adicional de insalubridade com […]
Empregado comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. O empregado alegou que cumpria jornada de 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com […]
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Uma ex-gerente de operações de Banco de Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a maioria dos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária ao pagamento a um trabalhador de Petrolina (PE) de horas extras relativas à não concessão dos intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor acima dos limites estabelecidos em norma regulamentar. Para os ministros, o pagamento do […]
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região de São Paulo promove a campanha “Saúde não faz hora extra”
Atualmente, mais de 40 mil processos relacionados a adicional de horas extra estão em andamento na Justiça de Trabalho de da Segunda Região de São Paulo. O TRT-2 dá início à campanha “Saúde não faz hora extra – Jornada de trabalho excessiva: prejuízos para o empregado e também para o empregador”. O objetivo é reduzir a […]
Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso
O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito a receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação trabalhista, o empregado que atuava como supervisor […]
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística de Araucária (PR) ao pagamento de horas extras à um funcionário, operador de logística, que trabalhou em dias destinados à compensação. A decisão considerou o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de […]
Tempo de espera para o embarque no aeroporto e tempo efetivo de voo para participação em cursos exigidos pela empresa gera horas extras devido ao tempo à disposição do empregador.
Segundo o atual entendimento da SBDI-1 do TST, em decisão divulgada no Informativo da Corte nº 219: Na hipótese de viagens para participação em cursos de treinamento e capacitação exigidos pelo empregador e realizados em cidades estranhas ao local da prestação de serviços, considera-se tempo à sua disposição o período de trânsito aéreo, bem como […]
Juíza concede pagamento de horas extras acima da 6ª diária para o cargo de analista serviço relacionamento
Em fevereiro de 2019, a juíza da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu à bancária enquadrada no cargo de Analista Serviço Relacionamento Operacional o direito às horas extras excedentes à 6ª diária por não se enquadrar num cargo de confiança. No presente caso, o Banco reclamado confessou durante a audiência que a autora […]
