Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12 de maio, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O PL 3.932/20 sobre o assunto de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional […]

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Os direitos assegurados da maternidade

Além de cuidar dos filhos, muitas mães também conciliam tarefas profissionais e dividem seu tempo com os afazeres da rotina doméstica. A Consolidação das Leis do Trabalho assegura vários direitos às mães, a fim de protegê-las no desempenho de suas funções como trabalhadora, Veja abaixo os principais direitos assegurados: Direitos da mulher no período da gestação […]

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Ministério Público do Trabalho divulgou medidas de proteção a trabalhadoras gestantes

A nota técnica divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, que adotem diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus. O documento contém sete medidas de proteção às gestantes. Entre elas está garantir (sempre que possível) o […]

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente pertencente a um restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o direito da trabalhadora à estabilidade […]

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