Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. Para a Turma, o ato faltoso do empregador […]

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Governo libera saques de até R$1045 do FGTS

O saque será de R$1045 independentemente do número de contas do trabalhador e do valor do saldo. A Medida Provisória visa dar liquidez ao FGTS e mitigar os efeitos da pandemia sobre a economia. Para fazer o saque, siga as instruções abaixo: 1º – Baixar o aplicativo “FGTS” (disponível para Android e iOS) 2º Fazer […]

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Desembargadora autoriza saque do FGTS em razão do estado de calamidade.

A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) autorizou um trabalhador a sacar o seu dinheiro com base na Lei do FGTS. Em sua decisão, a desembargadora considerou o artigo 20, XVI, alínea a, da Lei 8.306/90, que permite o saque do FGTS, principalmente em situações onde “o trabalhador […]

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