Sindicato de Sorocaba é condenado por cláusulas ilegais que discriminam trabalhadores

O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, em ação civil pública do MPT, a não inserir em instrumentos de negociação coletiva cláusulas que estabeleçam tratamento diferenciado entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados e/ou contribuintes e não contribuintes, sob pena de pagar multa diária […]

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Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve alta previdenciária, mas não foi recebida de volta pela empresa. Também manteve a condenação do empregador ao pagamento dos salários durante o período de afastamento e a indenização de R$ 15 mil por […]

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Bancária é indenizada em R$ 50 mil por assédio e danos morais

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 50 mil por assédio e danos morais uma gerente que sofreu tratamento “indigno e desumano” por parte de seus superiores hierárquicos, como cobrança de metas de forma abusiva, constrangimento pela exposição da trabalhadora diante de seus colegas, entre outros. A bancária estava patrocinada […]

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Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação da uma empresa que aprovou um candidato e desistiu da contratação após ele ter pedido demissão no emprego anterior.  Na época da entrevista de emprego, o autor mantinha vínculo com outra empresa. Após ser aprovado no processo e considerado apto […]

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Empresa é condenada por se omitir diante de ameaças sofridas por empregado no trabalho

O caso teve início quando o empregado passou a sofrer ameaças do esposo de outra funcionária em razão de ter aplicado uma penalidade à colega. As intimidações continuaram com a presença diária do ameaçador no estacionamento da empresa. Ao fim de algumas semanas, o empregado foi diagnosticado com síndrome do pânico e afastado, passando a […]

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Responsáveis pela “Tragédia de Mariana” são condenados a pagar R$ 1,4 milhão para os pais de uma das vítimas

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals a indenizarem os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem das empresas em Minas Gerais, episódio que ficou conhecido como “tragédia de Mariana”. Cada um dos pais deve receber R$ 700 mil a […]

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Whatsapp é condenado a pagar danos morais e materiais para vítima de clonagem

No dia 25 de setembro de 2020, Desembargadores da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram por manter a condenação do aplicativo de mensagens Whatsapp a pagar danos morais e materiais para vítima de clonagem de linha. Essa clonagem permitiu ao fraudador acesso aos contatos do usuário e, com […]

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3ª Turma do TRT15 concede a bancário indenização por danos morais no valor de R$ 90.000,00 por tê-lo adoecido

No presente caso, o reclamante foi acometido de doença laborativa confirmada pelo laudo pericial, o qual concluiu que o episódio depressivo moderado (CID F32.1) do trabalhador possuía clara relação com o trabalho visto que este sofria perseguição por parte de seu superior hierárquico, que o tratava de forma hostil e inadequada, restando certa a concausalidade […]

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Banco condenado a pagar danos morais por falta de aparelhos de segurança

No dia 3 de agosto de 2020, foram concedidos ao reclamante bancário os pedidos de horas extras e intervalares com os respectivos reflexos, assim como indenização por danos morais e materiais, além da multa do artigo 467 da CLT. No presente caso, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente analisou os controles […]

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Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral

Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. […]

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