Banco é condenado a reintegrar empregado demitido durante a pandemia

Admitido por instituição bancária em maio de 2013, para exercer a função de caixa, um ex-empregado fora dispensado em novembro de 2020, com aviso-prévio indenizado, contudo recorreu à Justiça em razão do banco assegurar publicamente que não encerraria nenhum contrato trabalhista durante a pandemia de Covid-19. O juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo […]

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Banco deve restabelecer teletrabalho a advogados do grupo de risco

O caso trata-se de uma ação coletiva requerida pela Federação Nacional Dos Advogados em face de importante grupo bancário. Nos autos, há a alegação de que o sindicato dos bancários firmou um acordo coletivo de trabalho com a instituição, estipulando diversas normas para enfrentamento da pandemia da covid-19, dentre outras normas internas, priorizando o trabalho […]

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Confira quais são os direitos do trabalhador nesta nova onda de contaminação de Covid-19 e Influenza

O avanço da ômicron, variante de alta transmissibilidade da Covid-19 no mundo, tem contribuído para um aumento exponencial no número de casos — ainda que os sintomas sejam mais leves para os infectados que já tenham tomado a vacina. Com a participação da advogada, Mariana dos Anjos Ramos, a matéria abaixo foi realizada pelo importante […]

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Banco é condenado ao pagamento de danos morais e a reintegração de funcionário demitido durante a pandemia de COVID-19

Uma instituição financeira descumpriu o compromisso público de manutenção dos postos de trabalho durante a pandemia. O caso se deu a partir da dispensa de um bancário, inserido no âmbito do poder diretivo do empregador. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) alegou que há limites nos princípios que fundamentam […]

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Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia

A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes […]

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Pandemia: mãe consegue trabalhar de casa para ficar com filha cardiopata

O desembargador Francisco Giordani, do TRT da 15ª região, atendeu ao pedido de uma mãe para permanecer em home office a fim de acompanhar a filha cardiopata enquanto não houver o retorno integral e efetivo das atividades escolares. A filha da servidora tem 13 anos e possui cardiopatia grave. Ela passou a trabalhar de forma […]

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Dispensa durante estabilidade prevista no Programa Emergencial gera indenização

Para fins de reconhecimento da garantia provisória de emprego, o recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é presumível diante de sucessivas suspensões do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito de uma ex-empregada à garantia provisória no emprego […]

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Emissora de TV indenizará trabalhador do grupo de risco dispensado na pandemia

Um funcionário da emissora de rádio e TV será indenizado após ser dispensado de forma discriminatória durante a pandemia, por ser do grupo de risco da covid-19. O homem buscou a Justiça alegando que trabalhou por mais de dez anos na empresa como contrarregra e que, durante a pandemia, foi dispensado de forma discriminatória, uma […]

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TRT-1 determina reintegração de bancário dispensado durante crise de Covid-19

Por constatar violações ao pacto de preservação de empregos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a reintegração de um bancário ao seu emprego. O homem foi dispensado em outubro do último ano, após 23 anos de vínculo. Ele apontou que o empregador havia firmado um […]

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Brasileiros podem emitir Certificado Nacional de Vacinação via portal Gov.br

Os brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19 já podem emitir seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 por meio do portal Gov.br. Ao acessar o ConecteSUS Cidadão, é possível visualizar na aba “Vacinas” o box com informações detalhadas sobre as doses recebidas. Quando a pessoa completa […]

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