Covid rende quase 5.000 denúncias contra empresas durante pandemia

Desde o início da pandemia da covid-19, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) registrou 4.961 denúncias de irregularidades dentro das empresas para preservar a saúde do trabalhador. O número é 122% maior do que o apurado em julho do quando ano passado, o órgão contabilizou 2.239 queixas no estado. No período, também […]

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Trabalhador demitido durante a pandemia receberá verbas rescisórias integrais

Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base na crise causada pela covid-19. De acordo com as empresas, […]

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Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da Covid

A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e […]

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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12 de maio, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O PL 3.932/20 sobre o assunto de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional […]

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Banco não pode exigir trabalho presencial de quem mora com grupo de risco

Em um conflito de direitos, o direito à vida é sempre preponderante sobre qualquer outro. Dessa forma, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região impediu um banco de convocar para o trabalho presencial os trabalhadores de Franca (SP) que coabitam com integrantes do grupo de risco da Covid-19. Em março do último ano, um acordo […]

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TRT-2 entende que COVID é doença ocupacional em ação contra Correios

Em ação civil pública movida pelo Sintect – Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT da 2ª região reconheceu a natureza ocupacional da COVID-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. O magistrado acolheu o pedido de […]

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Bancos permanecerão abertos nos feriados municipais antecipados em São Paulo

O prefeito da capital paulista, Bruno Covas, por conta do agravamento da pandemia de coronavírus, editou decreto de antecipação de cinco feriados, que valerão na próxima sexta-feira 26, segunda-feira 29, terça-feira 30, quarta-feira 31 e quinta-feira 1. Entretanto, da mesma forma como aconteceu em 2020, os bancos irão manter as agências abertas. De acordo com a […]

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Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto

O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo de seu salário. No caso de professores celetistas, esse prazo é de nove dias. Obviamente, a sensibilidade do empregador […]

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Nota do Ministério Público do Trabalho prevê hora extra a funcionários em home office

A nota orientativa nº 17 do Ministério Público do Trabalho (https://bit.ly/37DijVh) prevê que funcionários em home office recebam o direito ao controle de jornada e horas extras. A medida preocupa empregadores que temem que as diretrizes possam ser utilizadas em fiscalizações do MPT ou de auditores do trabalho, ainda que a nota técnica não tenha […]

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