TRT-2 entende que COVID é doença ocupacional em ação contra Correios

Em ação civil pública movida pelo Sintect – Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT da 2ª região reconheceu a natureza ocupacional da COVID-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. O magistrado acolheu o pedido de […]

Leia mais…

Bancos permanecerão abertos nos feriados municipais antecipados em São Paulo

O prefeito da capital paulista, Bruno Covas, por conta do agravamento da pandemia de coronavírus, editou decreto de antecipação de cinco feriados, que valerão na próxima sexta-feira 26, segunda-feira 29, terça-feira 30, quarta-feira 31 e quinta-feira 1. Entretanto, da mesma forma como aconteceu em 2020, os bancos irão manter as agências abertas. De acordo com a […]

Leia mais…

Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto

O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo de seu salário. No caso de professores celetistas, esse prazo é de nove dias. Obviamente, a sensibilidade do empregador […]

Leia mais…

Nota do Ministério Público do Trabalho prevê hora extra a funcionários em home office

A nota orientativa nº 17 do Ministério Público do Trabalho (https://bit.ly/37DijVh) prevê que funcionários em home office recebam o direito ao controle de jornada e horas extras. A medida preocupa empregadores que temem que as diretrizes possam ser utilizadas em fiscalizações do MPT ou de auditores do trabalho, ainda que a nota técnica não tenha […]

Leia mais…

Relação entre contágio de Covid-19 e trabalho deverá parar na Justiça

Cerca de um ano após a chegada do novo coronavírus no Brasil, órgãos ligados às questões trabalhistas ainda debatem as regras para que, em caso de contágio, a doença seja considerada ocupacional. Uma nota técnica do Ministério da Economia afirma ser necessário que um perito médico federal declare que a transmissão ocorreu em função ou em […]

Leia mais…

Teletrabalho – O trabalho de onde você estiver

O risco de contágio pela doença impôs ao mundo a adoção de diversas medidas sanitárias e modificou hábitos e comportamentos. No campo das relações de trabalho, a mudança mais evidente foi a ampliação do teletrabalho, modalidade em que o serviço é realizado fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos. Graças aos […]

Leia mais…

MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas. Entre as providências, a nota recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho […]

Leia mais…

Posso ser demitido por pertencer ao grupo de risco da Covid-19?

A empresa pode até demitir o empregado seja ele ou não do grupo de risco. Está em sua liberalidade escolher se mantém ou não um contrato de trabalho. Porém, se a demissão ocorrer SOMENTE porque o empregado está no grupo de risco, isso pode ser considerado Dispensa Discriminatória. O grupo de risco da Covid-19 é […]

Leia mais…

Bancários e Instituições Financeiras chegam a acordo sobre testagem para Coronavírus

O desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT-15, homologou, a desistência do Mandado de Segurança Coletivo, movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaratinguetá contra o Juízo da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, diante da expressa concordância manifestada pelas partes envolvidas e, também, considerado o fato de que “os propósitos principais […]

Leia mais…

Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações trabalhistas

A desembargadora Ivete Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu liminar para adiar uma audiência virtual em ação trabalhista. A decisão foi pautada na excepcionalidade da matéria e por vislumbrar a presença dos requisitos necessários. A empresa acionada entrou com mandado de segurança defendendo a realização da audiência de forma presencial. O […]

Leia mais…