Cia aérea indenizará por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

A companhia aérea terá de indenizar uma passageira por não informar no momento da remarcação da passagem que a permissão para entrada de turista estava proibida em Portugal devido à pandemia da covid-19. A consumidora só soube que não poderia ingressar no país de destino ao chegar ao aeroporto. A decisão é da juíza de […]

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Banco que cobrou valores indevidamente é condenado a devolver o dobro do valor descontado

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma instituição bancária à devolução em dobro de valores descontados indevidamente da conta de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Além disso, o decreto judicial também determina pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, uma pensionista idosa. A decisão, do […]

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