Gerente mantém direito a adicional de transferência apesar de cargo de confiança

Segundo a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o fato de o servidor aposentado de Franca (SP) ter exercido cargo de confiança não o faz perder o direito ao adicional de transferência, desde que as transferências sejam provisórias. Na ação trabalhista, o gerente relatou que foi contratado para cargo na carreira […]

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A aplicação da equiparação por equivalência para bancários

É muito comum, em agências bancárias, empregados enquadrados em cargos com atividades mais simples e burocráticas serem obrigados a exercer funções com mais responsabilidades, sem receber a remuneração adequada. Quando há outro colega nesse cargo exercendo as mesmas atividades de maior responsabilidade, pode ser cabível o pedido de equiparação salarial, ou seja, que o salário […]

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Bancário, você sabia? Especial Doenças ocupacionais

O ritmo intenso de trabalho, o sistema de metas com avaliação de desempenho, a competitividade no mercado, movimentos repetitivos, entre outros aspectos, são considerados o “estopim” das doenças ocupacionais que atingem a categoria. Mas, você sabe quais são as doenças ocupacionais mais presentes entre os bancários? 1) Depressão Considerada como o “mal do século” a […]

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Fui desligado da empresa. E agora?

Recentemente, a mídia vem reportando desligamentos em massa de pequenas e médias empresas, especialmente nas “startups“. Sendo um período delicado para quem é demitido, existem direitos previstos em lei para que o empregado não fique sem suporte algum até o momento de uma nova recolocação profissional.  Informações divulgadas pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e […]

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A quais intervalos os bancários têm direito?

• INTERVALO INTRAJORNADA O empregado que trabalha em jornada diária de seis horas tem direito a um intervalo para almoço de 00h15 (artigo 71, §1º da CLT). Já ao trabalhador cuja duração da jornada exceda 6 horas, é obrigatória a concessão do intervalo de, no mínimo, 1 (uma) hora, conforme artigo 71, caput, da CLT. […]

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A nomenclatura do cargo é suficiente para o enquadramento do empregado na jornada de oito horas?

O nome a ser utilizado para o cargo de confiança é absolutamente irrelevante para o direito do trabalho. O que conta é a essência das atividades. Na prática, é cada vez mais comum que, nos estabelecimentos bancários, cargos modestos, ou seja, de confiança genérica e com baixíssima dimensão, recebam um rótulo pomposo para uma tentativa […]

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Qual jornada de trabalho se aplica à categoria do bancário?

A jornada de trabalho dos empregados bancários é regida pelos artigos 224, caput; 224, parágrafo 2º e 62, inciso II, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conforme adiante se verá. • REGRA GERAL A principal vantagem conquistada pelo bancário através da legislação trabalhista é a redução da jornada para seis horas diárias, de segunda a […]

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