TRT-10 Garante Pagamento de Cesta Básica Previsto em Acordo Coletivo a Trabalhador Afastado por Motivos de Doença

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato […]

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Bancária com Doença Psiquiátrica Dispensada durante Licença Médica será Reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

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DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DECIDE QUE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TERÁ DE REINTEGRAR TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA

A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e ainda declarou nulo o rompimento do contrato de trabalho, condenando assim a reclamada […]

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Santander viola direitos do trabalhador

Os trabalhadores do Santander afastados das funções profissionais por mais de 15 por doença ocupacional estão sendo convocados para uma nova avaliação clínica. O Sindicato orienta ao bancário para que não compareça, que encaminhe ao banco novamente o relatório do seu médico e denuncie para a Secretaria de Saúde da entidade pelo e-mail saude@spbancarios.com.br. O […]

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