Imposto de renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco reclamado em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal de […]

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Turma veda Limitação Temporal em caso de Pensionamento Decorrente de Doença Ocupacional

O pensionamento mensal deferido a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho não pode ser limitado em razão da idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma analista de recursos humanos do Banco Santander (Brasil) S.A. […]

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Acidentes de trabalho só existem se a responsabilidade faltar

A segurança no ambiente de trabalho é essencial todos os dias. Tomando as medidas corretas, você evita situações de risco para a sua vida. Conheça algumas dicas de segurança para se prevenir: • Mantenha sempre a atenção e evite se distrair durante suas atividades; • Sempre respeite os regulamentos internos e as orientações para operar […]

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Mantida condenação de R$ 1 MILHÃO ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória, […]

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Empresa terá de pagar pensão a vigilante que perdeu o dedo indicador direito em acidente de carro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda. pretendia discutir, no TST, condenação ao pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia a um vigilante que teve um dedo da mão amputado num acidente de carro ocorrido quando pegava carona para ir ao trabalho. […]

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Itaú condenado por desrespeito ao direito à saúde

Mais uma batalha foi vencida pelos bancários do Itaú na luta por boas condições de trabalho e contra o adoecimento proveniente de atividades laborais. O juiz Luís Augusto Federighi, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, indeferiu recurso do banco contra sentença que havia condenado a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão de […]

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