Foi decidido pela 3ª turma do TST o reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas com plataformas de apps como Uber, 99 e Cabify. Porém, o tema ainda não se encontra em total pacificidade no Tribunal. A 5ª turma do TST, por exemplo, já decidiu em sentido oposto, afastando o reconhecimento do vínculo em 2020.
Em julgamento inédito, no ano de 2020, a 5ª turma do TST afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com aquele colegiado, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
No sentido contrário, na sessão do último dia 6, o ministro Alexandre Agra Belmonte proferiu voto-vista, externalizando entendimento divergente e não conheceu do recurso de revista. Para Agra Belmonte, o Tribunal teria que rever fatos e provas, o que é vedado no âmbito do TST.
Na mesma sessão, o ministro Maurício Godinho Delgado voltou a se manifestar sobre o caso: como não há uma legislação específica que regule a matéria e assegure direito à categoria, “cabe ao magistrado fazer que o caso seja regulado pelo Direito”.
Veja mais detalhes da decisão no trecho do vídeo https://www.youtube.com/watch?v=MqfTLvN4gUs
Data: 11/04/2022
Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/363518/novo-precedente-tst-reconhece-vinculo-entre-uber-e-motorista
