Notícias Anjos Ramos

INSS: Entenda as regras de transição para aposentadoria em 2022

As regras de transição da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mudam a cada ano. Para aqueles que estão próximos de se aposentar há um período de adaptação que permite ter o benefício antes – são cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano.

A transição permite que os trabalhadores em atividade há mais tempo se aposentem em condições mais favoráveis.

Além disso, há mudanças no teto dos benefícios como o do INSS e novo valor para acionar o JEF (Juizado Especial Federal) em razão da alteração do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Transição por sistema de pontos
Calculado pela soma da idade da pessoa com cada ano de contribuição ao INSS para totalizar um número de pontos necessários para se aposentar. Ideal para permitir a aposentadoria de quem começou a trabalhar cedo.
Em 2022, passaram a ser exigidos 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens. O mínimo de pontos para se aposentar em 2019, quando a reforma foi editada, era de 86 para as mulheres e 96 pontos para os homens.
O valor da aposentadoria será de 60% do benefício integral (por 15 anos de contribuição para mulheres, e 20 anos para os homens), acrescendo 2 pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição.

Transição por tempo de contribuição mais idade mínima
Com a reforma da Previdência, não é mais possível se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição. A regra de transição estabelece idade mínima para os segurados, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Desde a publicação da reforma, o prazo para aposentadoria passou a ser de:
Mulher: 56 anos de idade mais 30 anos de contribuição
Homem 61 anos de idade mais 35 anos de contribuição

As idades mínimas aumentam seis meses por ano, até atingir o que foi estabelecido pela nova lei: aposentadoria de mulheres com 62 anos e homens com 65.

Portanto, em 2022, a idade vigente para que uma pessoa possa se aposentar por esta regra é:
Mulher: 57 anos e 6 meses
Homem: 62 anos e 6 meses.

O tempo de contribuição não muda, sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição por idade
A alteração aconteceu apenas para mulheres. Antes, a regra exigia que elas tivessem no mínimo 60 anos para entrar com o pedido. Após a publicação da reforma da Previdência, em 2019, a cada ano são somados seis meses nesse período.
Assim, a idade necessária para que a mulher possa se aposentar em 2022 é 61 anos e 6 meses.

Transição com pedágio de 50%
Essa regra se aplica aos segurados que, em 2019, precisavam de até dois anos para completar o tempo mínimo de contribuição. Ou seja, os homens que contavam com 33 anos e as mulheres com 28 anos de contribuição.

Para ter o direito à aposentadoria, o segurado precisa cumprir um período adicional, apelidado de “pedágio”, que corresponde a 50% do tempo que faltava para atingir o mínimo.

Portanto, não há mudanças em 2022 e o valor do benefício será a média das 100% maiores contribuições, descontado o fator previdenciário por meio de uma outra fórmula matemática.

Novo teto do INSS, novo salário-mínimo e teto para ações no JEF
O teto do INSS, que regula o limite máximo que o INSS pode pagar em um benefício previdenciário, também sofreu reajustes. Assim, com o aumento do salário-mínimo, o novo teto do órgão passará de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50. Já o salário-mínimo mudou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 neste ano.

Considerando o novo valor do salário-mínimo de 2022, temos um teto do JEF de R$ 72.720,00. Portanto, nas ações previdenciárias, o valor da causa, que corresponde a 12 parcelas vincendas + parcelas atrasadas devidas do benefício, tem o limite de R$ 72.720,00 para que o processo tramite no JEF.

Data: 17/01/2022
Fontes:
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/12/regras-aposentadoria-2022-inss.htm

Regras para aposentadoria do INSS mudam em 2022; saiba como ficam

Posts recentes

CATEGORIAS