Confira uma coletânea com as principais notícias do mês de Agosto:
Indenização por danos morais e materiais – doença do trabalho
Em processo analisado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ficou comprovada a ocorrência de doença profissional grave – Depressão, que sofria o autor da Ação contra o Banco Santander, condenando o reclamado a indenizar o autor por danos morais R$30.000,00 (trinta mil reais) em virtude de doença laboral e danos materiais […]
Horas Extras – Banco Santander – Gerente geral
Em processo tramitado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT 15), 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o Exmo. Juiz do Trabalho José Rogério Perrud, deu parcial procedência à ação em que o autor, Gerente Geral, pleiteava Horas Extrasajuizadas contra o Banco Santander. […]
Violação de direitos – descontos adiantamentos INSS
Bancário teve descontados valores referentes ao adiantamento do auxílio-doença sem ter recebido benefício do INSS, o que fere cláusula 28 da CCT, decisão sobre precedentes.
O Itaú foi condenado na Justiça a pagar salários vencidos a um bancário que teve descontado, direto na sua conta salário, valor referente ao adiantamento do auxílio-doença.[…]
Comissões sob a rubrica “PLR” – Fraude
Empresa tratava as comissões como participação nos lucros e resultados para afastar a natureza salarial da parcela.
Em processo analisado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou comprovada a fraude da BV Financeira S.A. e do Banco Votorantim no pagamento de comissões aos Gerentes de Relacionamento Veículos.[…]
Caixa é condenada a pagar 7ª e 8ª horas de tesoureiros da Baixada Santista
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região conseguiu mais uma vitória na defesa dos trabalhadores da Baixada Santista. A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as 7ª e 8ª horas como horas extras e restabelecer a jornada de trabalho de 6 horas diárias para os tesoureiros do banco, sem redução salarial.[…]
Bancária demitida após adquirir sindrome de Burnout será indenizada
Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, referente à conversão da estabilidade provisória em indenização substitutiva. Após dois anos de serviço, a trabalhadora foi mandada embora da instituição financeira enquanto estava de licença médica.[…]
Bancário demitido receberá R$100 mil por danos morais do Itáú
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um bancário demitido doente e afastado pelo INSS. Na sentença, o juiz reconheceu também a ausência de justa causa, convertendo a rescisão para a modalidade de demissão sem justa causa.[…]
Banco coloca funcionária para transportar valores e é condenado a pagar danos
O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil reais de indenização por danos morais a uma funcionária que fazia o transporte de valores no interior de Rondônia.[…]
