A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma instituição bancária à devolução em dobro de valores descontados indevidamente da conta de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o decreto judicial também determina pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, uma pensionista idosa. A decisão, do […]
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