Desembargadores entendem que coordenador de atendimento não exercia função de confiança e determinam o pagamento da hora extra acima da 6ª diária O colegiado da Nona Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em caso patrocinado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada entendeu pelo desenquadramento de cargo de confiança para Coordenador […]
No caso em questão, o Tribunal Superior do Trabalho reverteu entendimento do Tribunal Regional, ao entender como discriminatória a dispensa de empregado que ajuizou reclamação trabalhista. Isso porque, de acordo com a jurisprudência da Corte, o rol contido no art. 1º da Lei nº 9.029/95 não é taxativo, ou seja, podem ser aplicadas as disposições […]
O Banco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, determinaram ainda o pagamento de forma simples dos dias de férias não gozados […]
